MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Prefeito Municipal por meio da sua Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, nomeada pela Portaria nº 16 de 24 de setembro de 2025, torna público na forma prevista no artigo 37 e artigo 198, IV, §4º da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. no artigo 129, da Constituição do Estado de Mato Grosso. na Lei Orgânica Municipal. ainda a Lei Complementar nº 12 de 17 de abril de 2024, que tratam sobre o Regime Jurídico e o Plano de Carreira e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias de Cocalinho, na Lei Municipal nº 1126 de 25 de fevereiro de 2025 e Lei Federal nº 11.350/2006 e suas alterações e demais Leis Municipais vigentes, Torna Público que fará realizar Processo Seletivo Público de Provas Objetivas, visando à seleção de pessoal para contratação nas funções de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias – ACE, discriminadas no Anexo I e normas estabelecidas no presente Edital.